I. A NOVA ANETIE

1. A ANETIE como representante legítima do Sector

A ANETIE deverá posicionar-se como a legítima representante do Sector em Portugal.

É na ANETIE que a indústria de TI pode e deve rever-se. E é em torno da ANETIE que as empresas do sector devem convergir na defesa e prossecução dos seus legítimos interesses.

2. Representatividade

Apesar de albergar no seu seio um vasto leque de empresas que lhe conferem uma legitimidade única para intervir em nome e representação do sector, reconhecemos que a ANETIE continua ainda a não integrar um conjunto substancial de empresas.

O nosso propósito o de atrair para a ANETIE a maior parte das empresas representativas do sector em Portugal.

Quanto mais empresas representar, mais credíveis e respeitadas serão as posições que a ANETIE vier a assumir. Pelo que esse será um passo verdadeiramente fundamental para que seja possível assegurar-se uma maior representatividade.

3. Articulação com as restantes Associações Sectoriais

Existe um conjunto de matérias estratégicas para o país que não podem ser assumidas isoladamente por cada Associação e que terão de ser sustentadas publicamente uma só voz por todo o movimento associativo do Sector.

Nesse contexto, propomo-nos estimular a criação de sinergias com as restantes associações do Sector, no sentido de potenciar uma voz única na abordagem de questões que, para além de estratégicas, tenham particular incidência na vida das empresas do sector.

4. Financiamento

Estamos consciente que a ANETIE tem elevados constragimentos financeiros que a impedem por vezes de ser mais assertiva e consequente no seu trabalho.

Mas estamos também convictos de que conseguiremos encontrar novas formas de financiamento, susceptíveis de aumentar significativamente o volume de receitas da ANETIE:

• Aumentando o volume de quotizações em consequência da filiação de algumas empresas;
• Prestando mais serviços aos associados, às empresas e até ao Estado português, em termos em que lhe seja legítimo fazer-se cobrar;
• Candidatando-se a projectos de financiamento no âmbito do QREN em matérias em que a sua independência e liberdade de intervenção, não fiquem limitadas ou diminuidas.

5. Governação

Actualmente, a governação da ANETIE revela as seguintes características:

• O poder está concentrado na figura do Presidente da Direcção.
• Os restantes membros da Direcção não têm competências específicas, para além das que lhe são pontualmente delegadas.

Proposta:

1. O Presidente da Direcção – ou na sua impossibilidade um dos Vogais, deverá ser o principal rosto público da Direcção.
2. Não obstante, cada um dos membros da Direcção deverá assumir a responsabilidade directa por um ou mais pelouros.
3. Nesse sentido, em quaisquer contactos com órgãos de soberania, o Presidente da Direcção deverá ser sempre acompanhado pelo Director responsável pelo pelouro no âmbito do qual se enquandre o assunto a tratar.
4. Para além disso, deverá ser nomeado um Director-Geral que se responsabilizará pela gestão corrente da ANETIE.

6. Comunicação

A ANETIE tem revelado algum défice de comunicação junto do seu público interno- os Associados – bem como do público externo – o poder político e a opinião pública. Este facto tem prejudicado a eficácia do seu discurso e a sua actuação.

A ANETIE deverá implementar uma verdadeira política de comunicação, de forma a comunicar melhor quer em termos qualitativos quer em termos de oportunidade, reforçando assim a importância, o prestígio e a eficácia do seu trabalho.

7. Reestruturação dos serviços

A ANETIE enquanto estrutura de serviços revela algumas limitações. Neste contexto, deverá ser criada a figura do Director-Geral que dinamize um staff de apoio às iniciativas da Direcção.

8. Representação internacional

É fundamental que a ANETIE esteja atenta ao que se passa em Bruxelas, o epicentro da actividade político-económica da União Europeia.

A ANETIE deverá assegurar uma presença em Bruxelas, em articulação com outras Associações nacionais, o que potenciará a criação de sinergias entre instituições com interesses comuns.

II – AS CAUSAS

1. O primado da economia de mercado

Provavelmente, damos hoje por adquirido o modelo de economia de mercado e a primazia da livre iniciativa privada. No entanto, este é um cenário que uma instituição com as responsabilidades da ANETIE não pode aceitar como adquirido.

Pelo contrário, a ANETIE deverá manter uma postura vigilante e mesmo intransigente, defendendo publicamente o primado da economia de mercado e denunciando os atropelos e desvios que o Estado lhe vai impondo.

O choque decorrente da crise financeira subsequente a 16 de Setembro de 2008 teve efeitos perversos na economia mundial. Estigmatizando-se a iniciativa privada e conferindo uma falsa legitimidade a uma maior intervenção do Estado na economia.

A ANETIE deverá:
• Defender de forma intransigente as regras de uma economia de mercado, de livre iniciativa
• Exigir do Estado e das diversas autoridades reguladoras a assunção clara das suas responsabilidades em defesa da concorrência e do mercado
• Propor a criação de regras de total transparência nos apoios concedidos às empresas
• Denunciar energicamente os excessos de intromissão do Estado na economia
• Defender publicamente, de forma assertiva, o papel incontornável da iniciativa privada e do empreendedorismo

2. A aposta no sector e nas empresas de TI

A indústria de TI´s ocupa um espaço vital na economia portugesa.

Para além do seu peso específico na criação e manutenção dos postos de trabalho indispensáveis ao equilíbrio da economia e da própria sociedade, a importância deste sector é verdadeiramente incontornável para a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a valorização do Produto nacional.

Neste domínio, em termos conceptuais, a primeira obrigação da ANETIE será a de reclamar para o sector, o reconhecimento público do seu papel estruturante e verdadeiramente estratégico para o desenvolvimento da economia portuguesa.

Por outro lado, denunciaremos comportamentos arbitrários de diversas entidades adjudicadoras de produtos e serviços, frequentemente determinados por uma evidente ignorância sobre a capacidade empresarial do sector.

III – AS QUESTÕES ESTRATÉGICAS

1. Fiscalidade e parafiscalidade

A redução da carga fiscal e parafiscal que recai sobre as empresas mostrou-se, em contextos históricos bem definidos, como uma medida ambiciosa e corajosa por parte do poder político, tendo antecedido períodos de prosperidade económica.

Agora, mais do que nunca, revela-se incontornável a sua necessidade.

As empresas sufocam perante a pressão exercida pela carga fiscal e parafiscal bem como pela acção das entidades públicas que administram essas matérias.

As empresas precisam de ser desoneradas de custos e de formalidades inúteis – que só lhes consomem tempo e recursos –, por forma a poderem canalizar esforços para funções bem mais produtivas, como sejam a investigação, o desenvolvimento e o investimento.

2. Inovação, Propriedade industrial e pirataria informática

A defesa da propriedade industrial marca as economias desenvolvidas. A experiência, a inovação, a qualidade e a criatividade constituem, como se sabe, factores essenciais ao sucesso das economias baseadas no conhecimento.

Tem-se, como princípio, que a proliferação de cópias piratas ou a contrafacção de produtos constitui uma seríssima ameaça ao desenvolvimento sustentável das economias, colocando em risco empresas e postos de trabalho. Portugal não foge à regra.

Assim, a protecção da propriedade industrial como estímulo ao investimento na investigação e desenvolvimento, a necessidade de se dotar os tribunais dos meios necessários para que possam funcionar com celeridade e a criação de um tribunal especializado com competência específica no domínio das marcas e patentes, deverão ser medidas propostas pela ANETIE.

Mas cabendo às autoridades judiciais, aqui, um papel primordial, é do Associativismo que tem de vir um impulso muito claro quanto às medidas que têm de ser tomadas para combater este flagelo e, assim, proteger as empresas da concorrência desleal.

A ANETIE tem de aprofundar esta problemática, auscultando os actores que mais perto se encontram do terreno, e congregar esforços, recursos e meios – técnicos, humanos e financeiros – com vista a liderar, de forma coordenada com as suas congéneres Europeias e Internacionais, a política de combate à contrafacção e à pirataria informática, em defesa da propriedade industrial.

3. Factores distintivos das empresas e dos produtos do sector

A inovação e a criatividade assumem, aqui, um peso preponderante.
Sabendo-se que a estrutura produtiva nacional, é caracterizada por micro, pequenas e médias empresas, importa que se reúnam e aproveitem eficazmente sinergias entre os interesses das empresas, do Estado e das Universidades, com vista a alcançar patamares mais elevados de desenvolvimento, em termos de inovação e criatividade e, consequentemente, da distinção quer das empresas quer dos seus produtos.

Além da inovação e da investigação e desenvolvimento – e também da já referenciada aposta na propriedade industrial -, importará também impulsionar a certificação de sistemas e de produtos.

Importa sublinhar que neste âmbito o papel que se reclama à ANETIE é o de impulsionadora das melhores práticas. Pelo que nos propomos assumir a obrigação de sensibilizar as empresas para a importância fundamental de uma aposta estratégica na diferenciação.

4. Internacionalização

A internacionalização das empresas de TI constitui um vector fundamental para a criação de riqueza do País.

A ANETIE deverá ser o motor impulsionador e dinamizador da internacionalização do sector, dando voz às estratégias dos empresários e reforçando a promoção externa da tecnologia nacional.

Esta medida de importância extrema, adquire especial acuidade no momento difícil em que a economia nacional se encontra.

Num outro contexto, exigir-se-á uma maior articulação entre a AICEP e as Embaixadas, dando um cariz verdadeiramente substantivo e eficaz à chamada diplomacia económica. Mas, independentemente de quaisquer medidas instrumentais, é essencial que seja definida uma estratégia consolidada do país para a internacionalização da sua economia. Essa é uma tarefa que cabe ao poder politico mas que deve sert alicerçada num consenso que conte com o contributo de todas as associações empresariais relevantes como será, incontornavelmente, o caso da ANETIE.